Geraldo Alckmin (PSB) sancionou lei que autoriza apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar e até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para renovar frotas
O que diz o texto
Alckmin está como presidente da República em exercício. Lula viajou para a COP (cúpula do clima das Nações Unidas), na Turquia.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12). A norma também altera regras de acesso a financiamentos e fundos públicos para os setores de aviação civil, agronegócio e infraestrutura.
Produtores de cana afetados pela seca e por barreiras comerciais dos Estados Unidos poderão receber R$ 12 por tonelada de cana efetivamente entregue. O pagamento vale para a safra 2025/2026 e exige nota fiscal eletrônica que comprove a entrega a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste.
O benefício não será pago a produtores com participação societária nas empresas ou cooperativas que recebem a cana. O impacto previsto é de R$ 270 milhões em 2026.
A renovação de frotas financiada deverá atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Podem ser beneficiados caminhoneiros autônomos, pessoas físicas ligadas a cooperativas de transporte, microempreendedores individuais e empresas de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou passageiros.
A execução das medidas dependerá do orçamento disponível e da conveniência do governo. O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), afirma que ela apenas autoriza ações que o Executivo já realiza.
Informações: UOL
