O ginecologista Hilton José Pereira Cardim foi condenado em primeira instância a 20 anos e dois meses de prisão por cinco crimes de violação sexual mediante fraude contra pacientes em Maringá, no norte do Paraná. A decisão determina o cumprimento inicial da pena em regime fechado, prevê o pagamento de indenização às vítimas e impõe restrições ao exercício da medicina. A sentença ainda cabe recurso e não houve trânsito em julgado. A defesa afirma que vai recorrer e sustenta que o médico foi absolvido em 24 das 29 imputações apresentadas inicialmente no processo.
O Portal GMC Online apurou os principais detalhes da decisão e procurou os órgãos diretamente envolvidos no caso. A reportagem ouviu o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), a Universidade Estadual de Maringá (UEM) e a defesa de Hilton Cardim.
O processo tramita sob sigilo de Justiça. Por isso, o GMC Online não publica informações que possam levar à identificação das vítimas nem reproduz documentos ou trechos da sentença que estejam protegidos pelo segredo processual.
O que decidiu a Justiça
Na sentença, a Justiça reconheceu a responsabilidade do médico em relação aos fatos que resultaram em cinco condenações por violação sexual mediante fraude. Conforme a decisão, o médico teria utilizado procedimentos apresentados às pacientes como parte de exames médicos, entre eles a auscultação cardiopulmonar, para criar uma situação de aparente atendimento clínico e, a partir disso, praticar atos de natureza sexual.
Para o magistrado, os atos descritos nos processos não tinham relação com o exercício regular da medicina e demonstraram o uso da profissão e da relação de confiança estabelecida entre médico e paciente para a prática dos crimes. A sentença destaca ainda que os relatos das vítimas apresentaram características semelhantes e foram considerados coerentes com os demais elementos reunidos durante a investigação e a instrução processual.
Trinta vítimas foram ouvidas durante o processo
Ao longo da instrução criminal, 30 mulheres foram ouvidas como vítimas, além de 71 testemunhas indicadas pelas partes. Na avaliação da Justiça, os relatos apresentaram semelhanças quanto à forma como os atendimentos eram conduzidos e à maneira pela qual, segundo as vítimas, o médico teria se aproveitado da condição profissional para praticar os atos.
O magistrado também considerou que crimes dessa natureza, em regra, podem ocorrer sem testemunhas presenciais e sem deixar vestígios materiais. Por isso, segundo a sentença, a ausência de exames ou laudos não seria suficiente, por si só, para afastar a existência dos crimes reconhecidos no processo.
A decisão ressalta que, em crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância quando apresentada de maneira firme e coerente e acompanhada por outros elementos de prova.
Justiça não reconheceu continuidade entre os crimes
Um dos pontos analisados na sentença foi a forma de aplicação da pena. A Justiça entendeu que os crimes não poderiam ser tratados como uma única sequência delitiva. Segundo a decisão, havia elementos que indicariam desígnios autônomos e habitualidade, razão pela qual foi aplicado o chamado concurso material de crimes.
Na prática, isso significa que as penas correspondentes aos delitos reconhecidos foram somadas. Com isso, a pena definitiva chegou a 20 anos e dois meses de reclusão.
Pena será cumprida inicialmente em regime fechado
A Justiça estabeleceu o regime inicial fechado para o cumprimento da pena. Na decisão, o magistrado considerou a quantidade da pena e circunstâncias judiciais e legais avaliadas durante a análise do processo.
O juiz também afastou a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e do benefício da suspensão condicional da pena. Como a sentença ainda pode ser contestada, a condenação não é definitiva.
Médico poderá recorrer em liberdade
Embora tenha sido condenado a mais de 20 anos de prisão, Hilton Cardim poderá recorrer em liberdade, conforme a decisão. Durante o processo, o médico chegou a ser preso preventivamente. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Paraná substituiu a prisão por medidas cautelares diversas.
Com a prolação da sentença, algumas dessas medidas foram revogadas. Entre elas estão restrições anteriormente impostas relacionadas ao contato com vítimas e testemunhas, à proibição de deixar a comarca, à entrega de documentos e passaporte e à frequência à clínica onde atuava. A decisão também registra que o monitoramento eletrônico já havia sido revogado anteriormente.
CRM-PR mantém processo ético-profissional
O Portal GMC Online procurou o Conselho Regional de Medicina do Paraná para saber quais medidas poderão ser adotadas na esfera administrativa. O CRM-PR informou que o processo ético-profissional relacionado ao caso continua em tramitação e destacou que o procedimento é sigiloso.
Confira a nota enviada pelo conselho na íntegra:
“O Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) informa que o processo ético-profissional referente ao caso envolvendo o profissional citado encontra-se em tramitação.
Caso comprovada conduta violadora das regras éticas, as sanções previstas na Lei de criação dos Conselhos de Medicina vão desde advertência confidencial, podendo chegar à cassação do exercício profissional, a depender do grau de culpa e da gravidade das consequências apuradas.
Conforme estabelece o Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), as sindicâncias e os processos ético-profissionais tramitam sob sigilo processual, assegurando às partes envolvidas os direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.”
Justiça determina perda do cargo público na UEM
A sentença também determina a perda do cargo público ocupado pelo médico na Universidade Estadual de Maringá (UEM). O GMC Online procurou a universidade para saber a situação funcional de Hilton Cardim e se a instituição já havia recebido oficialmente a decisão judicial.
A UEM informou que ainda não foi oficialmente notificada pela Justiça sobre o resultado da sentença. Confira a manifestação da universidade:
“Procurada pela reportagem, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) informou que ainda não foi oficialmente notificada pela Justiça sobre o resultado da sentença.”
Defesa afirma que médico foi absolvido em 24 das 29 acusações
A defesa de Hilton Cardim informou ao Portal GMC Online que recebeu a sentença com tranquilidade e que já trabalha na apresentação dos recursos cabíveis. Os advogados afirmam que a decisão representa uma etapa do processo e sustentam que o médico foi absolvido em 24 das 29 imputações iniciais.
A defesa também afirma que Hilton Cardim não teve o registro médico cassado e que continuará exercendo a profissão dentro das limitações estabelecidas pela decisão judicial.
Confira a nota da defesa na íntegra:
“A defesa do Dr. Hilton Cardim recebe com calma e serenidade a notícia da prolação da sentença condenatória. Encara a decisão como uma etapa inicial e natural do trâmite legal e já trabalha na formulação de todos os recursos cabíveis para reverter este quadro perante os tribunais superiores, a fim de comprovar a inocência do cliente. Para garantir que a opinião pública tenha clareza dos fatos, sem distorções, faz-se necessário esclarecer os seguintes pontos definitivos da decisão:
• Absolvição na esmagadora maioria das acusações: Das 29 imputações iniciais apresentadas contra o Dr. Hilton Cardim, a Justiça o absolveu de 24.
• Manutenção do CRM e continuidade profissional: O Dr. Hilton Cardim não perdeu sua licença médica. Ele permanece legalmente apto a exercer a medicina e continuará atuando na profissão, readequando seus atendimentos nos termos da decisão. A defesa confia integralmente na solidez de seus argumentos técnicos e seguirá atuando de forma incisiva nas instâncias superiores em busca da absolvição total.”
Parte dos fatos foi considerada prescrita
O processo também reúne acusações referentes a períodos anteriores aos fatos que resultaram na condenação. De acordo com a sentença, a Justiça declarou extinta a punibilidade em relação a diversos fatos atribuídos ao médico em razão da prescrição da pretensão punitiva.
Os episódios alcançavam anos entre 1998 e 2012. Nesses casos, a Justiça considerou os prazos previstos no Código Penal e reconheceu a prescrição. Também houve situações em que a Justiça entendeu não haver provas suficientes para uma condenação.
Dessa forma, a sentença não representa uma condenação por todas as acusações que foram apresentadas ao longo da investigação e do processo.
Como o caso chegou à Justiça
As investigações ganharam força em 2024, quando o médico chegou a ser preso preventivamente. Após a prisão, outras mulheres procuraram as autoridades para relatar possíveis condutas atribuídas ao ginecologista.
No decorrer do processo, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu habeas corpus e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas. O processo avançou para a fase de instrução, quando foram ouvidas as vítimas, testemunhas e, posteriormente, o próprio acusado.
Durante a tramitação, algumas vítimas também solicitaram habilitação como assistentes de acusação, pedidos que foram analisados e deferidos pela Justiça.
Indenização às vítimas
Além da pena de prisão, a sentença estabeleceu um valor mínimo de reparação pelos danos causados. O médico foi condenado a pagar R$ 10 mil para cada uma das cinco vítimas relacionadas aos fatos pelos quais houve condenação, totalizando R$ 50 mil em indenizações mínimas.
A própria sentença determina que as vítimas sejam comunicadas sobre a condenação e sobre o pagamento do valor estabelecido judicialmente.
O que acontece agora
A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada pela defesa. A defesa de Hilton Cardim afirmaram ao GMC Online que já trabalham na apresentação dos recursos cabíveis e que pretendem buscar a reversão da condenação nas instâncias superiores.
Até que haja uma decisão definitiva, não há trânsito em julgado da condenação. O processo segue sob segredo de Justiça, e eventuais novos desdobramentos poderão alterar a situação jurídica do médico. O Portal GMC Online continuará acompanhando o caso e atualizará esta reportagem caso haja novas decisões judiciais, manifestações dos órgãos envolvidos ou recursos apresentados pela defesa.
A reportagem preserva a identidade das vítimas em razão do segredo de Justiça e para evitar qualquer possibilidade de identificação direta ou indireta.
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