Uma alteração na lei de maus-tratos em Maringá quer criar uma penalidade específica contra acusados do que pode ser descrito como ‘vicaricídio animal’. A proposta é de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD).
O crime de vicaricídio foi tipificado no Código Penal em 2026. Ele descreve pessoas que matam o filho(a) com o objetivo de causar sofrimento psicológico no ex-companheiro(a). No caso de Maringá, a lei quer aplicar a sanção administrativa máxima, de R$ 50 mil, contra pessoas acusadas de maltratar animais apenas com o objetivo de atingir ex-relacionamentos. A multa administrativa não substitui um processo criminal.
Nesta quinta-feira (13), a Câmara vota um projeto de lei, também de autoria de Mantovani, que eleva as multas para acusados de maus-tratos. Agora, eles podem chegar a valores que variam de R$ 8 mil a R$ 50 mil.
“Nosso código penal mudou a pouquíssimo tempo e tem a violência vicaria contra o ser humano, ou seja, o camarada é casado, larga da esposa, aí para poder prejudicar essa companheira ele vai lá e mata o filho, por exemplo. Então a gente está trazendo isso também para a esfera animal, porque existem muitos casos de pessoas que estão namorando, terminam e pensam em maltratar o cachorro para poder prejudicar a ex-namorada. Enfim, isso acontece. Então a gente está trazendo também essa violência vicaria para a nossa legislação municipal de maus tratos aos animais”, descreveu.
