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O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) quer uma manifestação formal da Prefeitura de Maringá a respeito de uma denúncia de possíveis irregularidades sobre pagamentos de horas extras. Um acórdão, exigindo um posicionamento do Executivo, foi publicado pelo órgão de controle no Diário Eletrônico do TCE do dia 13 de fevereiro. O prazo para manifestação é de cinco dias úteis, contados a partir da notificação.
A denúncia apontando possíveis irregularidades foi protocolada pelo vereador Daniel Malvezzi (Novo) no mês de janeiro. Conforme um levantamento feito pelo gabinete do parlamentar, com dados disponibilizados no Portal da Transparência, apenas em 2025 foram mais de R$ 34 milhões desembolsados com esta modalidade de pagamentos.
Malvezzi havia feito um relatório detalhado sobre a questão das horas extras em julho de 2025. Na ocasião, a auditoria do parlamentar apontou para possíveis irregularidades nos pagamentos, que chegam a ordem dos R$ 70 milhões nos últimos dois anos. Entre os problemas observados, estariam pagamentos irregulares para servidores em cargos sem autorização legal para a ampliação de jornada, além de funcionários recebendo mais de 200 horas extras mensais o que, na média, representariam quase 5 horas a mais de jornada ao dia, volume muito acima do limite legal.
Por meio de nota enviada ao Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou não ter sido oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas e que prestará “todos os esclarecimentos necessários”. O município também afirma estar tomando medidas para “garantir o atendimento essencial da população”. Leia a nota do Executivo na íntegra:
“A Prefeitura de Maringá informa que ainda não foi intimada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) e que prestará todos os esclarecimentos necessários.
O município informa que as secretarias de Saúde, Infraestrutura e Limpeza Urbana, que desempenham atividades essenciais e contínuas, fundamentais para a manutenção dos serviços públicos e para o atendimento direto às necessidades da população, concentram maior volume de horas extras.
A Prefeitura destaca que vem adotando ações para garantir o atendimento essencial da população, como a reposição de servidores por meio de concursos públicos vigentes e Processos Seletivos Simplificados (PSSs), além da contratação de empresas para serviços como roçada, que tiveram alta demanda no ano passado.
A Prefeitura esclarece, ainda, que o reajuste salarial anual concedido aos servidores também impacta diretamente o valor das horas extras pagas. A Prefeitura ressalta que todas as horas extras realizadas atendem às necessidades da administração pública, seguem os critérios legais e que o índice de gastos com pessoal permanece controlado, abaixo do limite de alerta estabelecido pelo TCE/PR, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
