O Sistema FAEP encaminhou ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Ministério dos Transportes e a deputados federais do Paraná solicitando a revisão da medida que voltou a exigir o cercamento das faixas de domínio às margens das rodovias em até 30 dias. Os documentos foram enviados nesta sexta-feira (19).
Segundo a entidade, a determinação gera insegurança jurídica para produtores rurais que utilizam essas áreas de forma regularizada para atividades agrícolas e pecuárias, por meio de instrumentos autorizados pela própria ANTT, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT).
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que a decisão também interrompe o processo de regularização que vinha sendo desenvolvido em conjunto com concessionárias rodoviárias, sindicatos rurais e produtores lindeiros.
“Além de inviabilizar um trabalho técnico que já estava em andamento, a medida gera impactos econômicos significativos para os produtores rurais afetados”, disse.
De acordo com a entidade, cerca de 85% das propriedades rurais do Paraná pertencem a pequenos produtores, muitos deles com áreas inferiores a 50 hectares. Para essas famílias, o uso das faixas de domínio representa uma importante fonte de renda e contribui para a viabilidade econômica das atividades no campo.
A FAEP destaca que, desde o início dos atuais contratos de concessão das rodovias estaduais e federais, em 2024, vinha atuando para garantir a continuidade do uso dessas áreas de maneira regular e segura.
Dados apresentados pela entidade mostram que mais de 60% das áreas passíveis de regularização na concessionária Motiva Paraná já foram formalizadas, totalizando aproximadamente um milhão de metros quadrados. Na Via Araucária, cerca de 500 mil metros quadrados foram regularizados, enquanto a Via Campo alcançou aproximadamente 15% de um universo estimado em 520 quilômetros de áreas utilizadas para plantio agrícola.
Nos ofícios encaminhados aos órgãos federais e à bancada paranaense na Câmara dos Deputados, o Sistema FAEP também solicita a abertura de diálogo institucional com representantes do setor produtivo rural para buscar uma solução que concilie segurança viária, regularização fundiária e manutenção da atividade agropecuária.
“Não é possível seguir produzindo alimento e gerando receita para o país diante da constante insegurança”, afirmou Meneguette.
