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A Prefeitura de Maringá enviou para a Câmara um projeto de lei que visa conceder, nos próximos 10 anos, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a Cocamar. O texto do Executivo deu entrada no Legislativo na última terça-feira (9) e já está apto para entrar em votação.
A isenção é direcionada a um terreno registrado no nome da cooperativa e que ainda não tem nenhuma construção. Lá, a Cocamar planeja a construção de uma nova Indústria de Esmagamento de soja. O empreendimento, que terá capacidade de processamento de até 5 mil toneladas de grãos ao dia, teve investimento estimado de R$ 1,5 bilhão e deverá ser inaugurada em 2027, de acordo com um material institucional da empresa.
De acordo com o texto, a cooperativa também ficaria isenta de Imposto Sobre Serviços (ISS) no período de execução da obra. A isenção será de 100% para a contratação de prestadores de serviço de Maringá e de 50% para contratações de outros municípios.
Na Mensagem de Lei encaminhada aos vereadores, a Prefeitura afirma que a isenção dos tributos, visa, justamente, viabilizar a conclusão da esmagadora de grãos. Conforme o Executivo, o empreendimento tem capacidade de gerar “impactos positivos na geração de empregos diretos e indiretos, ampliação da capacidade produtiva local e fortalecimento da cadeia agroindustrial regional”.
O texto enviado à Câmara não informa quanto a cidade deixará de arrecadar em IPTU com a isenção. O Maringá Post questionou o dado para a Prefeitura, mas não teve retorno.
Em nota enviada para a reportagem, o município informou que “a isenção dos impostos é garantida por meio do Programa de Desenvolvimento de Maringá (Prodem), que visa incentivar a expansão de empreendimentos e atrair novos investimentos para o município, gerando empregos e contribuindo para o crescimento da economia local”. No mesmo comunicado, o Executivo diz que o projeto “poderá resultar em mais de R$ 2,47 milhões adicionais por ano em receitas de ICMS para a Prefeitura de Maringá, a partir do exercício de 2028”. Leia a nota na íntegra:
“A medida se aplica exclusivamente a um lote específico da Cocamar, onde será construída uma nova unidade de esmagamento de grãos. Atualmente, o terreno não possui construções.
A isenção dos impostos é garantida por meio do Programa de Desenvolvimento de Maringá (Prodem), que visa incentivar a expansão de empreendimentos e atrair novos investimentos para o município, gerando empregos e contribuindo para o crescimento da economia local. O Prodem oferece condições fiscais favoráveis para empresas que contribuem significativamente para o desenvolvimento regional, como é o caso da Cocamar.
A cooperativa prevê, com a implantação da nova indústria de processamento de soja, a elevação do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município de Maringá em R$ 100 milhões. Tal projeção decorre da ampliação da capacidade produtiva, modernização dos processos logísticos e agregação de valor à cadeia produtiva da soja, fatores que fortalecerão a posição de Maringá como referência regional em industrialização agrícola.
Ademais, o aumento projetado no VAF terá efeito direto sobre o repasse de ICMS ao município, conforme os critérios estabelecidos pelo Índice de Participação dos Municípios (IPM). Com base nas projeções técnicas, estima-se que o acréscimo de R$ 100 milhões no VAF poderá resultar em mais de R$ 2,47 milhões adicionais por ano em receitas de ICMS para a Prefeitura de Maringá, a partir do exercício de 2028. Este impacto positivo contribuirá significativamente para o fortalecimento da arrecadação municipal e para a promoção do desenvolvimento econômico sustentável da região.
O município destaca que a iniciativa está em conformidade com a política pública de estímulo à geração de empregos e à modernização das atividades produtivas, que beneficiam diretamente a comunidade maringaense”.
O Maringá Post também procurou a Cocamar para comentar o assunto e aguarda um retorno.
