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Por 18 votos a 1, a Câmara de Maringá aprovou em segunda discussão, na sessão extraordinária desta quarta-feira (17), o projeto da Prefeitura que prevê a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a Cocamar, durante um período de 10 anos. O texto já havia sido votado e aprovado em primeira discussão na terça (16), também em sessão extraordinária.
A isenção é direcionada a um terreno registrado no nome da cooperativa e que ainda não tem nenhuma construção. Lá, a Cocamar deverá instalar uma nova Indústria de Esmagamento de soja. O empreendimento, que terá capacidade de processamento de até 5 mil toneladas de grãos ao dia, teve investimento estimado de R$ 1,5 bilhão e deverá ser inaugurada em 2027, de acordo com um material institucional da empresa.
Nas duas votações, o único voto contrário foi de Professora Ana Lúcia (PDT). Mário Verri (PT), embora presente, não votou no projeto nesta quarta (17). De acordo com o texto, a cooperativa também ficaria isenta de Imposto Sobre Serviços (ISS) no período de execução da obra. A isenção será de 100% para a contratação de prestadores de serviço de Maringá e de 50% para contratações de outros municípios.
Na Mensagem de Lei encaminhada aos vereadores, a Prefeitura afirma que a isenção dos tributos, visa, justamente, viabilizar a conclusão da esmagadora de grãos. Conforme o Executivo, o empreendimento tem capacidade de gerar “impactos positivos na geração de empregos diretos e indiretos, ampliação da capacidade produtiva local e fortalecimento da cadeia agroindustrial regional”.
O Maringá Post procurou a cooperativa para comentar o assunto. Por meio de nota oficial enviada para a reportagem, a cooperativa afirmou que a obra pode gerar até 1,5 mil empregos de forma direta e indireta. Leia abaixo:
O texto enviado à Câmara não informa quanto a cidade deixará de arrecadar em IPTU com a isenção. O Maringá Post questionou o dado para a Prefeitura, mas não teve retorno.
Em nota enviada para a reportagem, o município informou que “a isenção dos impostos é garantida por meio do Programa de Desenvolvimento de Maringá (Prodem), que visa incentivar a expansão de empreendimentos e atrair novos investimentos para o município, gerando empregos e contribuindo para o crescimento da economia local”. No mesmo comunicado, o Executivo diz que o projeto “poderá resultar em mais de R$ 2,47 milhões adicionais por ano em receitas de ICMS para a Prefeitura de Maringá, a partir do exercício de 2028”.
