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A nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física vai retirar 846,5 mil paranaenses da cobrança do tributo. A mudança, sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a valer para a declaração do próximo ano e beneficia trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
No Paraná, o impacto total alcança mais de 1,23 milhão de contribuintes. Além dos isentos, outros 385,6 mil declarantes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais terão desconto parcial no imposto, segundo estimativa do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal. O número de isentos no estado passará de 1,02 milhão para mais de 1,87 milhão.
Em nível nacional, cerca de 15 milhões de brasileiros serão diretamente afetados pela atualização da tabela: 10 milhões deixarão de pagar o imposto e 5 milhões terão redução no valor devido. O governo afirma que a medida corrige a defasagem acumulada nos últimos anos e busca ampliar o poder de compra da população e estimular a formalização.
Para compensar a queda de arrecadação, a lei aumenta a tributação para contribuintes com rendimento anual acima de R$ 600 mil. A estimativa é de que 140 mil pessoas, em todo o país, passem a ser alcançadas pelas novas alíquotas, que chegam a até 10%. Quem já paga esse percentual não terá alterações.
A legislação também detalha quais rendimentos ficam fora da nova regra, como ganhos de capital, heranças, doações, poupança, aposentadorias por moléstia grave e algumas aplicações isentas. Foram definidos mecanismos para evitar que a soma dos impostos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse limites estabelecidos.
A ampliação da isenção até R$ 5 mil mensais era uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto entrou no Congresso em março e foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado.
