Motoristas considerados “bons condutores” poderão renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma automática. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (5), após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para se encaixar na categoria, o condutor não pode ter cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da sua carteira de habilitação. A proposta era aplicada desde dezembro de 2025 por meio de medida provisória. Em maio, a medida foi aprovada pelo Senado. Agora, a lei vale em caráter permanente.
Exame médico continua obrigatório
Mesmo que o texto original previsse que todos os procedimentos seriam dispensados – incluindo exames médicos – o Congresso Nacional manteve a exigência da avaliação de aptidão física e mental. Assim, mesmo os motoristas beneficiados pela renovação automática vão precisar realizar o exame médico obrigatório.
CNH impressa passa a ser opcional
Outra mudança prevista na lei é que a versão física da CNH deixa de ser obrigatóri. O motorista que quiser o documento impresso precisa solicitar a emissão presencialmente, em uma unidade do Detran. Além disso, os exames de aptidão física, mental e psicológica vão ter um preço público nacional, definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. A mudança substitui as tabelas estaduais atualmente utilizadas.
Quem não poderá renovar automaticamente
Condutores que receberam multas ou infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH ainda vão precisar realizar o processo tradicional de renovação – incluindo agendamento de exames e pagamento das taxas previstas.
Mudanças para quem vai tirar a primeira CNH
A nova lei também muda as regras para obtenção da primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
Entre as principais mudanças estão:
- O curso teórico deixa de ser exclusivo das autoescolas;
- O candidato poderá estudar por meio de conteúdo gratuito disponibilizado em plataforma digital, por autoescolas ou por ambos;
- Deixa de ser obrigatória a carga mínima de 45 horas de aulas teóricas;
- As aulas práticas poderão ser realizadas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
- A exigência mínima de 20 horas-aula práticas deixa de existir.
Quem é considerado “bom condutor”
Para ter direito à renovação automática da CNH, o motorista deve atender aos seguintes requisitos:
- Não possuir pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período;
- Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática desde a entrada em vigor da medida provisória.
Como aderir ao Cadastro Positivo de Condutores
O cadastro pode ser feito pelo aplicativo CNH Brasil:
- Abra o aplicativo;
- Selecione a opção “Condutor”;
- Acesse “Cadastro Positivo”;
- Clique em “Autorizar participação”.
