A presidente da Câmara de Maringá, vereadora Majô (PP), apresentou o projeto de lei Elas Constroem Maringá, que estabelece diretrizes para a promoção dos direitos das mulheres no município.
A proposta cria um marco legal que organiza e orienta as ações da administração pública de forma integrada e permanente, transformando políticas pontuais em uma verdadeira política de cidade, com foco em igualdade, proteção e oportunidades.
“Nosso objetivo é garantir que cada decisão pública considere a realidade e os desafios das mulheres, com ações contínuas e efetivas”, afirma Majô.
Alinhado à Constituição Federal, à CEDAW e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, o projeto define princípios como equidade, combate à violência, respeito à diversidade e acesso universal às políticas públicas.
Na prática, a iniciativa estrutura ações de forma integrada em áreas essenciais. Na assistência social, prevê o fortalecimento do atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade, com ampliação do acesso a programas e políticas de acolhimento. Na saúde, o foco está no atendimento integral, incluindo saúde mental, prevenção, combate à violência obstétrica e ampliação de diagnósticos precoces.
Na educação, o projeto incentiva a promoção da igualdade de gênero e de uma formação cidadã baseada no respeito e na diversidade. Já na área de trabalho e renda, a proposta reforça o estímulo ao empreendedorismo feminino, à geração de oportunidades e à autonomia econômica, reconhecendo o papel das mulheres como protagonistas no sustento e desenvolvimento de suas famílias.
O texto também amplia o olhar para realidades específicas, como a maternidade atípica e mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo políticas mais inclusivas e adaptadas.
Além disso, o projeto fortalece o incentivo ao empreendedorismo como ferramenta de transformação social, reconhecendo que muitas mulheres são responsáveis pela renda de suas famílias e precisam de apoio para crescer com segurança, acesso e oportunidades.
A proposta também traz um olhar mais sensível para as famílias atípicas, especialmente mulheres que conciliam o cuidado com filhos que demandam atenção contínua com a geração de renda, reforçando a importância de políticas públicas mais flexíveis, humanas e conectadas com essa realidade.
Em mobilidade e espaços públicos, texto aponta a necessidade da implementação de medidas para prevenir a violência no transporte e em áreas urbanas. Na Comunicação o objetivo é combater a estereótipos e ampliação da divulgação de canais de denúncia e acolhimento.
E na Cultura, turismo e inclusão, o PL busca a valorização do protagonismo feminino em diversas áreas, com atenção especial a mulheres com deficiência, em situação de rua ou em contextos de vulnerabilidade.
Nesse sentido, o projeto abre espaço para que o poder público desenvolva iniciativas que facilitem a rotina dessas mulheres, como acesso ampliado a programas sociais, qualificação profissional e condições mais acessíveis para empreender.
Ao integrar essas pautas dentro de uma política estruturada, a proposta reconhece que desenvolvimento econômico e inclusão social caminham juntos, principalmente quando se trata de garantir autonomia para mulheres que enfrentam desafios adicionais no dia a dia.
Com isso, Maringá avança na construção de uma política sólida para as mulheres, promovendo mais segurança, autonomia e dignidade, além de incentivar o protagonismo feminino no desenvolvimento econômico e social da cidade.
A proposta consolida diretrizes que passam a orientar de forma contínua as ações do poder público, garantindo que a promoção dos direitos das mulheres deixe de ser pontual e se torne uma política permanente no município.
Assessoria de Comunicação – Vereadora Majô
