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Um projeto de lei protocolado nessa segunda-feira (9), na Câmara de Maringá, quer determinar a criação de um fundo municipal para gerenciar as milhas aéreas acumuladas em decorrência de viagens de agentes da Prefeitura. A iniciativa é de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT).
De acordo com o texto, que ainda passará pelo setor de redação do legislativo, o objetivo da iniciativa é que as milhas acumuladas sejam trocadas em novas passagens, estas destinadas para iniciativas de cunho social. O texto cita, diretamente, a concessão de passagens para atletas amadores em competições, estudantes em participação de eventos culturais e pessoas em tratamento de saúde.
O projeto não especifica a forma de gestão das milhas. Em contato com a reportagem, o jurídico da vereadora citou exemplos de outras cidades do Brasil ao argumentar que o município pode fazer a contratação de uma empresa especializada em compra e venda de milhas áereas. A regulamentação, no caso, ficaria a cargo do Executivo.
Formalmente, o texto ainda precisa ser redigido e receber aval da Procuradoria Jurídica antes de começar a tramitar nas Comissões. Uma data de votação em plenário ainda não está prevista.
Procurada pelo Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou que não realiza o acúmulo de milhas aéreas em razão das viagens dos agentes públicos. Conforme o Executivo, “programas de milhagem são contratos de natureza privada, firmados diretamente entre a companhia aérea e a pessoa física que realiza o voo, de forma facultativa”.
