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Um bairro de Maringá pode receber ‘perdão’ do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) após um atraso, de quase seis anos, na liberação do município para construções. A situação envolve o Jardim Monte Sião, no extremo noroeste da cidade.
O empreendimento, idealizado por uma construtora de Maringá, foi oficialmente lançado em 2014 e deveria ter sido liberado para a construção de residências em 2017. No entanto, a empresa responsável não finalizou a obra, que ficou sem a infraestrutura básica de água, esgoto e energia elétrica. Sem os elementos, quem comprou terrenos no local ficou impedido de iniciar obras.
O cadastro da empresa junto à Receita Federal, consultado pela reportagem, diz que as atividades da construtora estão suspensas há alguns anos. A liberação do terreno para residências só ocorreu em 2023, após a infraestrutura ser completa.
Agora, articula-se a possibilidade dos compradores do local receberem a isenção retroativa do IPTU, referente aos anos de 2017 a 2023, período em que o loteamento esteve proibido de liberar construções. Quem articula a situação é o vereador Mário Hossokawa (PP), que afirma já ter recebido um ‘sinal verde’ do Executivo, embora ainda não exista um projeto no papel.
“Eu articulei com a equipe técnica da Prefeitura, no sentido de pressionar a empresa loteadora para concluir a estrutura que praticamente só fizeram asfalto, tinha feito posteamento, iluminação pública, mas não tinha água, não tinha energia elétrica, então logicamente, como não concluiu, a Prefeitura não liberou para construção. Só liberou para construção depois de muita luta que nós fizemos juntamente com a Prefeitura em cima da loteadora no ano de 2023. Mas a Prefeitura vinha lançando o IPTU desde 2017. Embora não tivesse autorização para construir, a cobrança vinha”, relatou o vereador.
De acordo com o parlamentar, houve relatos ao seu gabinete de contribuintes acumulando dívidas de quase R$ 25 mil do tributo, relativo ao período em que a obra estava embargada. A ideia é que, quem já pagou o IPTU do período mencionado, tenha o valor restituído em forma de crédito para outros tributos.
“Voltando agora a esse ano de 2025, eu voltei a falar com o prefeito Silvio Barros sobre essa questão e ele também, conversando com ele, explicando a situação, entendeu que a cobrança é injusta, se a prefeitura não liberou, se a pessoa não podia construir porque não tinha água, não tinha energia elétrica, como é que a prefeitura ia cobrar IPTU? Ele achou que era injusto, consultou alguns secretários e ficou de consultar a equipe técnica dele para analisar essa situação”, disse.
Regimentalmente, um projeto de isenção de IPTU não pode ser proposto por um vereador, por implicar em perda de arrecadação. Apenas o Executivo pode propor a matéria. Questionado, Hossokawa afirmou que ainda não está decidido se a questão será materializada em um projeto de lei e quem será o autor.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maringá não comentou o assunto e afirmou apenas que os vereadores tem autonomia para propor projetos.
