Uma gerente da Prefeitura de Maringá foi presa em flagrante nesta segunda-feira, 19, sob suspeita de cobrar propina para autorizar a conclusão de processos relacionados a loteamentos. A prisão ocorreu dentro da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Seurbh), no terceiro andar do Paço Municipal, após uma investigação iniciada a partir de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público. A informação foi divulgada pelo Maringá News e confirmada pelo Portal GMC Online.
A servidora é a engenheira civil Pamela Braga, que ocupava a Gerência de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo. Segundo as informações apuradas sobre o caso, ela teria exigido dinheiro para permitir o andamento e a finalização de procedimentos administrativos relacionados a empreendimentos imobiliários.
A ocorrência mobilizou a Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil do Paraná. A denúncia inclui gravações de conversas sobre pagamentos supostamente ilícitos. A investigação também poderá apurar outros episódios, diante da suspeita de que as cobranças não se limitariam a um único caso.
Como ocorreu a prisão da gerente em Maringá?
A atuação das autoridades começou após uma denúncia recebida pelo promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade, que encaminhou o caso à Divisão Estadual de Combate à Corrupção. A equipe da Deccor, comandada pelo delegado Thiago Vicentini de Oliveira, enviou dois policiais para realizar a abordagem que resultou na prisão em flagrante da servidora, dentro da estrutura administrativa municipal.
As gravações de conversas sobre pagamentos fazem parte dos elementos mencionados na denúncia. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias das supostas cobranças, a possível existência de outros casos e a extensão das irregularidades investigadas.
Até o momento, não há informações confirmadas sobre a conclusão da investigação nem sobre eventual responsabilização criminal definitiva da servidora.
Quem é a servidora presa em flagrante?
De acordo com informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Maringá, Pamela Braga é servidora pública de carreira desde 11 de março de 2013.
Ela ocupava a função de gerente de Parcelamento e Uso e Ocupação do Solo, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. Conforme os registros consultados no Portal da Transparência, a remuneração bruta informada para a servidora era de aproximadamente R$ 18,7 mil.
A função está relacionada a procedimentos urbanísticos e à análise de processos envolvendo a organização e a regularização de áreas urbanas. Entre as atribuições do setor estão atividades ligadas à aprovação de loteamentos, à unificação de terrenos e à subdivisão de lotes.
A servidora também atuava em atividades relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instrumento previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 9.310/2018.
A regularização fundiária busca integrar áreas urbanas informais à estrutura legal das cidades, permitindo a regularização de imóveis e ampliando a segurança jurídica dos ocupantes, além de contribuir para a efetivação do direito à moradia.
O que diz a Prefeitura de Maringá?
Procurada pelo Portal GMC Online, a Prefeitura de Maringá informou que encaminhou o caso ao Ministério Público após receber uma denúncia de suspeita de irregularidade envolvendo uma servidora municipal de carreira.
Em nota enviada à reportagem, a administração municipal afirmou que está colaborando com as investigações e que adotará medidas administrativas para apurar a conduta.
Confira a íntegra do posicionamento:
“A Prefeitura de Maringá informa que, ao receber denúncia de suspeita de irregularidade na conduta de uma servidora municipal de carreira, encaminhou o caso imediatamente ao Ministério Público, que acionou a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). A servidora foi levada à delegacia para prestar esclarecimentos.
A Prefeitura está colaborando integralmente com as investigações e já se colocou à disposição das autoridades para fornecer todas as informações necessárias. A servidora será exonerada ainda hoje da função gratificada que ocupava, e a administração vai instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta.
Por fim, a administração municipal ressalta que qualquer desvio de conduta no serviço público será tratado com rigor. Se as irregularidades forem comprovadas, a servidora responderá pelos seus atos, nos termos da lei.”
A exoneração anunciada pela Prefeitura diz respeito à função gratificada ocupada pela servidora. A administração também informou que instaurará um processo administrativo disciplinar (PAD), procedimento destinado à apuração de possíveis infrações funcionais.
Polícia Civil e Ministério Público foram procurados
O Portal GMC Online também entrou em contato com a Polícia Civil e com o Ministério Público para obter mais informações sobre a ocorrência e os próximos passos da investigação.
Até o fechamento desta reportagem, porém, não havia recebido retorno dos órgãos.
A reportagem também não havia localizado a defesa da servidora até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestações da investigada e de seus representantes legais.
O caso segue sob apuração, e as suspeitas deverão ser esclarecidas no decorrer das investigações.
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