A Prefeitura de Maringá orienta os Microempreendedores Individuais (MEIs) que receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional a procurarem o Espaço do Empreendedor para esclarecer dúvidas e receber orientações sobre a regularização.
O atendimento é gratuito e é realizado pela Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo (Saet). A iniciativa busca auxiliar os empreendedores a cumprir os prazos estabelecidos pela Receita Federal.
A partir de 17 de agosto, os MEIs notificados poderão consultar a situação cadastral no Portal do Simples Nacional. A consulta permite verificar eventuais pendências e identificar quais medidas precisam ser adotadas para regularizar a situação.
No Espaço do Empreendedor, os profissionais podem receber orientações sobre a consulta, documentação necessária e procedimentos relacionados ao pedido de opção pelo Simples Nacional e ao reenquadramento como MEI para 2027, quando aplicável.
O Termo de Exclusão é emitido pela Receita Federal para contribuintes que deixaram de atender às condições necessárias para permanecer no Simples Nacional. A notificação não significa que o empreendedor esteja sem alternativas, mas exige atenção às pendências e aos prazos para regularização.
Segundo o secretário de Aceleração Econômica e Turismo, Anníbal Bianchini, a orientação é importante para que cada empreendedor compreenda a própria situação e saiba quais medidas deve tomar.
Atendimento em Maringá
O atendimento presencial do Espaço do Empreendedor ocorre na Rua Arthur Thomas, 792, Zona 1. O serviço é gratuito.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (44) 99118-3374.
A consulta da situação cadastral pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional.
