A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), estruturou o “Projeto de Enfrentamento à Violência Política de Gênero”. A iniciativa busca fornecer suporte jurídico gratuito e atuar de forma coletiva na transformação estrutural da participação feminina na política. Os atendimentos e solicitações deverão ser registrados através do formulário oficial, acessível página do NUDEM no site da instituição.
A proposta surge em resposta ao cenário de baixa representatividade e recorrentes intimidações contra mulheres na vida pública. O serviço oferecerá acolhimento humanizado, orientação e suporte especializado a candidatas, pré-candidatas, detentoras de cargos eletivos ou nomeadas, assessoras e lideranças comunitárias, estendendo a proteção aos seus familiares.
O atendimento abrange todo o estado e não exige triagem socioeconômica. “Esse projeto nasce no início da campanha eleitoral deste ano, mas pretendemos que seja um projeto permanente. Para isso, criamos o Centro de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Política”, explica a defensora Mariana Martins Nunes, coordenadora do NUDEM, ressaltando que qualquer mulher que atue na vida pública pode procurar a instituição.
Com a medida, a Defensoria pretende instituir um fluxo estadual de acompanhamento e prestar assistência jurídica qualificada em processos criminais nas Justiças Estadual e Federal. A urgência da pauta é reforçada por dados nacionais: embora fossem 54,2% do eleitorado em 2022, as mulheres ocupavam apenas 18% dos cargos eleitos. Além disso, o relatório “MonitorA 2024” apontou a persistência de práticas como misoginia, desqualificação intelectual, ataques à aparência e ameaças contra candidatas.
A metodologia do projeto divide-se em duas frentes. No âmbito individual, após o preenchimento do formulário, o NUDEM realizará a escuta qualificada em até cinco dias úteis, oferecendo orientação sigilosa e adotando providências — desde notificações e representações até o pedido de medidas judiciais urgentes para proteger as vítimas.
Na frente coletiva e estratégica, o projeto atuará na elaboração de diagnósticos sobre o perfil das agressões no Paraná e na promoção de formações com perspectiva de gênero. “A partir do atendimento, serão adotadas as medidas cabíveis, que podem ser judiciais ou extrajudiciais”, salienta a coordenadora Mariana Martins Nunes.
A defensora pública Gabriela Vizel Gomes, responsável pela execução do projeto, destaca que ofensas, interrupções de fala e ameaças buscam silenciar vozes femininas e afastar as mulheres dos espaços de poder. “Todas as mulheres que estiverem nessa situação terão assistência jurídica integral e gratuita por meio de um atendimento especializado e sigiloso”, conclui Gomes.
O defensor público-geral, Matheus Munhoz, ressalta que a instituição tem intensificado esforços para fortalecer a proteção dos direitos das mulheres no estado. Para Munhoz, a iniciativa é um passo fundamental na garantia desses direitos, reforçando o compromisso da Defensoria Pública com o fortalecimento democrático e a equidade de gênero (com informações da assessoria da DPE-PR)
Serviço – Os atendimentos e solicitações deverão ser registrados através do formulário oficial, acessível na página do NUDEM no site da Defensoria Pública.
Notícias em tempo real:
