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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá deu parecer favorável em um projeto de lei da Prefeitura que pede autorização, aos vereadores, para a contratação de uma operação de crédito, de R$ 500 milhões, com bancos privados. A análise ocorreu na reunião desta terça-feira (7).
O projeto deu entrada no legislativo no dia 27 de março. A operação da qual o texto se refere é a mesma que a Secretaria Municipal da Fazenda (SeFaz) detalhou para bancos em dezembro de 2025, durante o “Maringá Day”. Na ocasião, a Prefeitura apresentou um plano para que as instituições “comprem” dívidas do município consideradas de curto prazo e, posteriormente, ofereçam ao poder público condições mais vantajosas de pagamentos.
Na Mensagem de Lei entregue aos vereadores, o Executivo coloca o Bradesco como líder da operação, aliados aos bancos Itaú e Santander. Conforme o documento, a operação de crédito, que pode chegar a R$ 500 milhões (não necessariamente será contratado o valor total) servirá para o município liquidar cerca de R$ 370 milhões em quatro contratos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), modalidade de financiamento da Caixa Econômica para obras públicas, além de cerca de R$ 130 milhões em dívidas com a União.
Na reunião desta terça (7), a CCJ designou o vereador Angelo Salgueiro (Podemos) como relator do texto. Agora, a matéria será analisada pelas demais comissões antes de ser votada em plenário.
Segundo o projeto de lei, o novo financiamento, se contratado, terá prazo de até 15 anos para quitação, com taxas de CDI + 1,1% ao ano, condição considerada pela Prefeitura mais favorável do que os contratos atualmente vigentes. Ainda na Mensagem entregue aos vereadores, o Executivo afirma que tais condições poderiam gerar um alívio financeiro de até R$ 96 milhões aos cofres do município até 2032.
Em dezembro de 2025, durante o Maringá Day, o secretário de Fazenda de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, já estimava uma economia de até R$ 100 milhões com a operação.
