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Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá visa autorizar os munícipes a contratarem, de forma particular, engenheiros florestais para a emissão de laudos de poda e remoção de árvores. O texto, protocolado no legislativo na última segunda-feira (2), é assinado pela vereadora Majô (PP) e pelo vereador Willian Gentil (PP).
Atualmente, os laudos autorizando, ou não, remoções e podas de árvores em Maringá só podem ser emitidos por engenheiros florestais contratados pela Prefeitura. Até a manhã desta quinta-feira (5), mais de 10 mil pedidos de remoção ainda aguardavam a emissão de laudo em Maringá. A fila também conta ainda com outras 6,2 mil árvores, já com laudo, aguardando a execução dos serviços, de acordo com dados do Portal da Arborização, vinculado à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Selurb).
O projeto apresentado pelos vereadores visa a autorização de laudos privados em casos onde a árvore ofereça risco à segurança de pessoas ou bens materiais. De acordo com o texto, os laudos contratados precisarão ser emitidos por empresas legalmente habilitadas, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, que ateste que a árvore se encontra condenada, irrecuperável ou represente risco.
Ainda segundo a lei, o município terá a prerrogativa de deferir, ou não, os laudos e, consequentemente, a execução do serviços. Em caso de autorização, a empresa que gerou o documento responderá civil, administrativa e criminalmente pelas informações prestadas. O projeto ainda demanda análise das Comissões Permanentes.
No mês passado, a Prefeitura credenciou duas empresas privadas para ofertarem os serviços de remoção na cidade para munícipes que não desejam esperar pelo poder público, que continua ofertando a atividade de forma gratuita. O credenciamento não visa, no entanto, a emissão de laudos.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da vereadora Majô para comentar o assunto e aguarda um retorno.
