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O Consórcio Luz de Maringá, responsável pela gestão da administração da Iluminação Pública na cidade, pediu mais prazo para o município para concluir a fase II do contrato, que previa a troca de 100% da rede por luminárias de led. Por contrato, esta etapa deveria ter sido concluída no dia 9 de janeiro de 2026, o que não ocorreu.
De acordo com a Prefeitura e o próprio Consórcio, cerca de 40% da rede (aproximadamente 22 mil lâmpadas) ainda não foram sustituídas conforme o plano de trabalho. Em entrevista ao Maringá Post nesta terça-feira (13), o secretário de Infraestrutura de Maringá, Vagner Mussio, explicou que o pedido de ampliação de prazo será analisado pelo município. Caso os argumentos não sejam aceitos, o contrato prevê uma multa de R$ 9,8 mil por dia de atraso na execução dos serviços, que poderá ser aplicada.
Ainda conforme o secretário, o atraso no cronograma também impede a empresa de receber uma contrapartida mensal de quase R$ 250 mil.
“A própria empresa divulgou uma nota dizendo que eles não conseguiram terminar e por ‘N’ motivos e que eles estão fazendo uma solicitação de aumento de prazo para o trabalho junto ao município de Maringá. Esse aumento de prazo será analisado tanto pela Secretaria de Infraestrutura, quanto pela Agência Maringaense de Regulação e a Procuradoria Jurídica do Município. Após essa análise, nós estaremos definindo se terá essa ampliação ou não. É que contratualmente, por eles não terem feito a entrega até o dia 9 de janeiro, eles incidem em uma multa de R$ 9.280,00 por dia e deixam de receber em torno de R$ 250.000,00 mensais, que é a contrapartida que eles estariam recebendo. Então, a partir desse momento agora, nós precisamos fazer um levantamento, verificar a documentação, ver quais foram os motivos alegados, se existe nexo nesse pedido que eles estão fazendo, para saber se será concedido ou não”, disse o secretário.
Apesar do atraso, Mussio descartou que a Prefeitura esteja pensando em um rompimento de contrato, mesmo após o relatório da Comissão de Estudos da Câmara de Maringá que apontou irregularidades na execução dos serviços. O que o município planeja, segundo o secretário, é a troca do verificador independente.
“Um rompimento de contrato é a última opção, é preciso pensar na população primeiro, em como os serviços serão afetados. Mais de 60% da troca já foi feita, o cancelamento de um leilão na B3 não é algo simples, então estamos estudando todas as alternativas, analisando as reivindicações. Uma coisa é fato: nós trocaremos o verificador independente. A análise da Câmara apontou uma irregularidade grave, que é o fato do verificador ter outros contratos com a empresa em outras cidades, o que não é permitido. Conversamos com as partes e solicitamos uma lista tríplice, onde indicaremos outra empresa para fazer esse trabalho de verificação”, afirmou.
Por meio de nota, o Consórcio Luz de Maringá informou que “solicitou à Prefeitura revisão do cronograma do Contrato de Concessão de Iluminação Pública, firmado em 2024” e que “sugeriu a instauração de uma Comissão Técnica para analisar divergências e a prorrogação do prazo que previa a conclusão do Marco II em 9 de janeiro de 2026”.
Segundo a Enel, a “concessionária atingiu 82,4% da meta de instalação de luminárias LED e 60,8% dos pontos de modernização e segue comprometida com o cumprimento do projeto e padronização previstos no contrato”.
