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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
No primeiro turno de votação, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e quatro contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e três contra. Entre os deputados que votaram contra, estão Gilson Daniel (Podemos-ES), Tabata Amaral (PSB-SP) e Lenir de Assis (PT-PR).
A PEC já havia sido aprovada pelo Senado e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para que a isenção passe a valer. Atualmente, cada estado estabelece regras próprias para a isenção do IPVA de veículos antigos.
Com a aprovação e a futura promulgação, a cobrança do imposto será unificada em todo o território nacional, garantindo que veículos com mais de 20 anos fiquem isentos do pagamento do tributo.
