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O Governo do Paraná encaminhou, neste sábado (8), à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que altera as regras do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). A proposta permite o repasse direto de recursos às famílias atingidas pelo tornado que devastou cidades do Centro-Sul do Estado na sexta-feira (7).
Até então, a legislação autorizava apenas transferências de valores entre o Estado e os municípios. Com a mudança, o auxílio financeiro poderá ser concedido diretamente às famílias que tiveram as casas destruídas. Os critérios serão definidos por decreto, e o valor previsto é de até R$ 50 mil por núcleo familiar.
A Assembleia fará duas sessões extraordinárias neste domingo (9) para analisar o texto.
O Estado já decretou calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, município onde cerca de 90% da área urbana foi atingida. Segundo o chefe da Defesa Civil Estadual, coronel Fernando Schunig, o objetivo é acelerar a reconstrução das moradias e garantir apoio imediato às vítimas.
“Os prejuízos são muito grandes, os danos são severos, e esse apoio do Estado é essencial neste momento”, afirmou.
O governador Ratinho Junior esteve na região e autorizou a liberação imediata de recursos para obras emergenciais, como reconstrução de estradas, pontes, escolas, creches e unidades de saúde.
“Além do que já temos, essa nova lei vai possibilitar auxiliar na recuperação de maneira muito mais célere”, destacou o governador.
Equipes da Cohapar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e das prefeituras trabalham no levantamento dos danos. O governo também coordena uma força-tarefa com diversos órgãos estaduais, como Defesa Civil, Fundepar, Secretaria da Saúde, Copel, Sanepar e Cohapar.
Linhas de crédito do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e da Fomento Paraná foram ativadas para atender empreendedores afetados.
O Estado avalia ainda a locação de hotéis na região para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente pessoas com deficiência ou acamadas.
“Muitas casas estão completamente destruídas, sem condição de uso. Por isso, estamos garantindo acolhimento digno até que a reconstrução avance”, explicou o coronel Schunig.
A Defesa Civil coordena, junto às prefeituras, a instalação de abrigos temporários em municípios como Laranjeiras do Sul e Quedas do Iguaçu, além da limpeza das áreas atingidas.
Desde 2023, o Governo do Paraná investiu R$ 61,2 milhões em ações de recuperação e prevenção com recursos do Fecap. O fundo já atendeu 102 cidades nos últimos três anos, em situações de emergência como vendavais, tornados, enxurradas, geadas e estiagens.
O Fecap tem como objetivo financiar ações de resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos. Até então, os repasses eram feitos exclusivamente aos fundos municipais, sem a possibilidade de destinação direta às famílias.
