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A Prefeitura de Maringá enviou para a Câmara um projeto de lei que pode deixar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais caro na cidade já a partir de 2026. O texto foi protocolado na última quarta-feira (24) e está em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em uma mensagem de lei endereçada aos vereadores e que acompanha o projeto, o município destaca a necessidade de que a proposta seja sancionada até a próxima quinta-feira (2) para que possa entrar em vigor já no ano que vem.
Duas medidas propostas na lei complementar 2393/2025 devem afetar diretamente o reajuste do IPTU: a primeira trata do reajuste, de 5,3% na base de cálculo dos tributos municipais, enquanto a outra prevê a redução no desconto atualmente concedido sobre o valor venal dos imóveis, que é a referência para a definição do valor anual do Imposto.
Sobre o reajuste de 5,3% – medida que deve ser aplicada também a outros tributos -, o município afirma no projeto que o novo cálculo é necessário “para a manutenção da periodicidade e da regularidade do lançamento dos mesmos, entre outros ajustes necessários”. O número acompanha a evolução do IPCA acumulado do último ano.
Já a redução no desconto sobre a base de cálculo teria relação com a defasagem da planta genérica do município que, de acordo com a Secretaria da Fazenda, não é atualizada há, pelo menos, duas décadas. Atualmente, a Prefeitura concede um desconto de 40% sobre o valor de venda de um imóvel para o cálculo do IPTU anual. Funciona assim:
- Se um imóvel tem valor de venda de R$ 200 mil, o cálculo do IPTU considera que o mesmo custe, apenas, R$ 120 mil. Desta forma, o Imposto é calculado considerando o desconto. Se a alíquota do imóvel for de 1%, o valor final do tributo será de R$ 1.200;
O projeto em análise na Câmara, no entanto, quer reduzir esse desconto para 25%. Desta forma, o cálculo seria o seguinte:
- Para o mesmo imóvel, com valor de venda de R$ 200 mil, será concedido o desconto de 25% e não mais de 40%. Desta forma, a Prefeitura considerará para o cálculo um valor de R$ 150 mil e não mais R$ 120 mil, elevando o tributo anual para R$ 1.500;
Durante a audiência pública de prestação de contas do 2º qudrimestre, realizada na sexta-feira (26), o secretário de Fazenda de Maringá, Carlos Augusto Ferreira, explicou as alterações. Segundo ele, uma portaria do Tribunal de Contas do Paraná recomenda que as plantas genéricas sejam corrigidas, para efeitos de tributação, a cada 4 anos. A defasagem encontrada em Maringá estaria fazendo com que imóveis, hoje avaliados em mais de R$ 1 milhão, paguem IPTU como se ainda custassem R$ 100 mil, valor 10x menor do que a realidade.
“O imposto, em si, parte de uma base e, se essa base não é corrigida, você pode colocar o coeficiente que quiser, ele será pequeno, sempre pequeno, e o nosso não é corrigido há muitos anos. Vou dar um exemplo do que era praticado até então: supondo que temos um imóvel de R$ 100 mil que vale, na prática, R$ 1 milhão. Nós aplicamos 40% de desconto, então esses R$ 100 mil viram R$ 60 mil. Sobre ele, vamos imaginar 1%, temos R$ 600. R$ 600 sobre um imóvel de R$ 1 milhão nós temos, seguramente, o IPTU mais barato do Brasil”. Nós temos imóveis de R$ 200 mil em condomínios fechados que valem R$ 3,7 milhões”, disse.
De acordo com o secretário, a redução do desconto não corrige a planta, assunto que, conforme ele, já deveria ter sido tratado. “Esta é uma realidade que, em algum momento, alguém deveria ter trazido para a mesa. […] Nós estamos sugerindo que, ao invés dos 40%, em cima de uma base que é extremamente envelhecida, nós reduzamos em 15%, ou seja, 25% de desconto. Não estamos corrigindo, em nada, a base genérica, não chega a 1% do valor real do imóvel. Não há ilicitude, não há sobrepreço ou fato novo de perda de receita, mas uma necessidade de estar em conformidade com aquilo que o Tribunal de Contas nos pede e, sim, nos ajudará a seguir na direção certa”, explicou.
Há a expectativa de que o texto passe por primeira votação já na terça-feira (30).
