O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por unanimidade, cassar o mandato do vereador maringaense Odair de Oliveira Lima, conhecido como Odair Fogueteiro. A decisão, tomada nesta quarta-feira (2), atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral que apontava inelegibilidade do vereador por condenação por improbidade administrativa, relacionada à prática de nepotismo.
Apesar da cassação, Fogueteiro permanecerá no cargo até que a decisão transite em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, a defesa do vereador afirma que ele “ainda mantém todos os seus direitos políticos vigentes”, sustentando que o julgamento só terá efeitos concretos após confirmação da instância superior.
O julgamento foi concluído após o desembargador José Rodrigo Sade, que havia pedido vistas do processo, apresentar seu voto. Ele acompanhou o relator e os demais magistrados do TRE-PR, selando o placar unânime que determina a cassação do diploma de Fogueteiro. A decisão, no entanto, não anula os votos obtidos por ele, o que garante ao partido Progressistas (PP) a manutenção da cadeira na Câmara Municipal.
Com isso, o suplente imediato da coligação, Onivaldo Barris, deverá ser convocado para assumir o cargo. A expectativa é que a Câmara de Maringá seja notificada ainda nesta semana.
A controvérsia em torno da elegibilidade de Fogueteiro remonta à eleição de 2024. O vereador disputou o pleito sob liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, que suspendeu os efeitos de uma condenação por nepotismo ocorrida décadas atrás, quando Fogueteiro e outros parlamentares foram denunciados por contratarem parentes diretos em seus gabinetes. A liminar permitiu que ele fosse diplomado e empossado, mesmo com ação em andamento.
Após o julgamento, a defesa de Odair Fogueteiro, representada pelo advogado Guilherme Gonçalves, confirmou que recorrerá da decisão ao TSE. “A decisão do TRE ainda não tem efeito prático. A jurisprudência reconhece que, em casos como este, os efeitos da cassação só se aplicam após o trânsito em julgado”.
Em nota oficial, a defesa também reiterou que “não é possível debater de novo a questão relativa à elegibilidade do candidato após a data da eleição”, citando precedentes jurídicos que respaldam a permanência de Fogueteiro no cargo durante a tramitação do recurso.
Com a possibilidade de recurso e a manutenção dos direitos políticos, Odair Fogueteiro seguirá atuando como vereador de Maringá, ao menos até que o TSE emita uma decisão definitiva sobre o caso. Enquanto isso, a Câmara aguarda a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para decidir os próximos passos em relação à possível substituição no plenário.
Da Redação
Foto – Marquinhos Oliveira
