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O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, nesta terça-feira (8), o retorno da rede social X ao Brasil, após a plataforma cumprir todas as exigências legais, incluindo o pagamento de multas no valor de R$ 28,6 milhões.
A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, marca o fim da suspensão iniciada em 30 de agosto e foi divulgada com exclusividade por Reinaldo Azevedo, âncora do programa O É da Coisa.
A rede social foi bloqueada no Brasil após uma série de descumprimentos de decisões judiciais. O estopim ocorreu em agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do X do ar depois que a empresa encerrou suas operações no país, fechando seu escritório no Brasil.
Esse fechamento foi uma resposta à ordem judicial que exigia a remoção de perfis ligados à disseminação de mensagens antidemocráticas. A representante da plataforma no país foi ameaçada de prisão caso a ordem não fosse cumprida, o que levou a empresa a encerrar suas atividades locais, descumprindo as exigências do STF.
Além disso, Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink, também de propriedade de Elon Musk, como medida para garantir o pagamento das multas impostas pela Corte ao X, que havia ignorado sucessivas determinações judiciais.
Com o pagamento das multas e o cumprimento de todas as exigências, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) agora tem 24 horas para reportar ao STF as providências tomadas para restabelecer o funcionamento da rede social no país.