A Comissão de Políticas Gerais da Câmara de Maringá aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 17.388/2025, de autoria da vereadora Majô Capdeboscq, que estabelece regras para a realização de feiras de arte e artesanato no município.
A proposta tem como objetivo valorizar os artistas e artesãos locais, organizar os eventos de forma mais eficiente e garantir que as feiras cumpram seu papel cultural, social e econômico.
De acordo com o projeto, caberá ao poder Executivo, por meio do órgão competente, regulamentar todos os aspectos relativos ao funcionamento das feiras, como dias e horários de realização, locais, estrutura física, normas de higiene, segurança e ordem pública.
A legislação também define com clareza os tipos de produtos que podem ser comercializados nesses espaços, restringindo a venda apenas a itens produzidos pelo próprio expositor. Fica proibida a revenda de produtos industrializados, importados ou feitos por terceiros.
Segundo a vereadora e presidente da Câmara, a Prefeitura já regulamenta as feiras livres de artesanato. “Nós estamos criando diretrizes para essas feiras livres”, declarou. Entre os objetivos das feiras, comentou a parlamentar estão o estímulo à atividade artesanal, a valorização da produção cultural de Maringá e dos municípios da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), o fomento à economia criativa e a oferta de espaços de lazer e comércio cultural para a população.
A proposta também reconhece diferentes formas de produção artesanal, por exemplo, artes plásticas, arte popular, produção manual de pequena escala, apresentações artísticas, culinária e cosméticos artesanais. Além disso, classifica as feiras em quatro categorias: tradicionais (já consolidadas no calendário da Cidade), comemorativas (ligadas a datas ou épocas específicas), especiais (de interesse da administração pública) e regionais (realizadas nos bairros do município).
ESTRUTURA
As feiras que compõem o calendário oficial ou que têm grande interesse turístico, como as da Festa da Canção, Festa das Nações, Parque do Ingá e praças centrais, poderão contar com infraestrutura fornecida pelo município, incluindo montagem e manutenção de barracas. Nos demais casos, essa responsabilidade será dos próprios expositores.
A proposta ainda determina que os expositores deverão ser formalizados, com CNPJ próprio ou vinculados a associações ou cooperativas legalmente constituídas, não sendo permitido a participação de empresas com faturamento superior a R$ 80 mil por ano.
Segundo a autora do projeto, vereadora Majô Capdeboscq, a regulamentação busca garantir que as feiras continuem sendo espaços democráticos de expressão cultural e geração de renda, com organização, transparência e valorização dos produtores locais. Após a aprovação na comissão, a proposta segue agora para votação em plenário.
Em nota, a Prefeitura comentou que já existe uma lei vigente de 2016 que regulamenta as feiras de artesanato no município. Como qualquer legislação, os vereadores podem apresentar novas leis que sejam mais adequadas à atualidade.
Da Redação
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