A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a castração química como condição para a concessão de liberdade condicional ou para a progressão de regime a estupradores.
Castração química pode virar exigência para condicional
A medida, de caráter voluntário, faz parte de uma proposta que endurece as penas para crimes sexuais no Brasil. A matéria ainda será analisada em plenário e, se aprovada, seguirá para a sanção presidencial.
Segundo o texto aprovado, apenas condenados por estupro ou estupro de vulnerável que aceitarem se submeter à castração química voluntária poderão ter acesso à progressão de pena ou ao livramento condicional.
Além da exigência do procedimento, o projeto também propõe o aumento das penas:
- Estupro: de 10 para até 20 anos de prisão
- Estupro com lesão grave: até 22 anos de reclusão
- Estupro de vulnerável: de 12 a 20 anos, podendo chegar a 24 anos com agravantes
O texto também amplia a punição para crimes envolvendo atos libidinosos, com aumento de até dois terços da pena para cada ocorrência registrada.
LEIA TAMBÉM
revoltante
Idosa é agredida e tem bolsa com receita de remédios roubada: vídeo
Carga virou fumaça
Mulher é presa com 258 cigarros eletrônicos na Grande Curitiba
Debates sobre a castração química
O relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirmou que a castração química é adotada em países como os Estados Unidos e o Reino Unido, sem envolver cirurgia e sendo realizada de forma indolor.
Para ler outras matérias de política acesse o Massa.com.br.
Quer receber notícias do dia no WhatsApp? Faça parte da nossa comunidade
