O PL e a Federação Brasil da Esperança — formada pelo PT, PCdoB e PV – recorreram nesta segunda-feira, 22, da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil) da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022. PL e PT recorrem no último dia do prazo para a apresentação de recurso à decisão do TRE.
No dia 9 deste mês, o TRE-PR absolveu Moro pelo placar de 5 a 2, mantendo o mandato do senador. A Corte analisou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pediam a cassação de Moro.
O PL argumentou que Moro e os suplentes foram favorecidos “pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral” e que os excessos “macularam o resultado das eleições”.
O partido também afirma haver “fortes indícios” da prática de corrupção, caixa dois e triangulação de recursos. No documento, os advogados sugerem que dinheiro público “pode ter se perdido” em empresas de parceiros.
Já o PT argumentou que houve um desequilíbrio na disputa pelos gastos de campanha.
De acordo com o partido é “evidente” que os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram de tantos recursos quanto Moro e que não tinham a mesma estrutura de pessoal e marketing digital.
“Superar ou ignorar tamanho abuso seria medida de conivência com a ilegalidade e aceitar que no período de pré-campanha impera o ‘vale-tudo’ eleitoral”, menciona o PT.
Após receber os recursos, o TRE-PR deve abrir prazo para a defesa de Moro e dos suplentes. Só após essa etapa, o caso deve ser enviado para julgamento no TSE.
