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Entre 2021 e 2023, o Paraná recebeu R$ 112 milhões em repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), projeto da União que repassa, diretamente aos Estados, verbas para projetos na área. Os dados constam no Portal da Transparência do Governo Federal, consultado pelo Maringá Post.
Sob a gestão do novo ministro Ricardo Lewandowski, o Ministério da Justiça busca flexibilizar as regras de uso dessas verbas, em função das dificuldades apresentadas pelos governos estaduais para dar vazão ao fundo, que conta com recursos bilionários.
Formado por verbas das loterias federais, o FNSP repassou mais de R$ 1 bilhão aos Estados apenas em 2023. No entanto, as unidades federativas não usaram nem 40% dos recursos recebidos desde 2019, somando R$ 3 bilhões em verbas paradas neste período.
No caso específico do Paraná, foram R$ 30 milhões repassados em 2021, R$ 38 milhões em 2022 e R$ 39 milhões em 2023, além de quase R$ 5 milhões para projetos destinados a Segurança nas Escolas. Os repasses foram confirmados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP). Para 2024, a estimativa de repasse é de R$ 42 milhões.
De acordo com a SESP, do total recebido desde 2021, 26% já foi liquidado, algo em torno de R$ 30 milhões. Os recursos, conforme o Estado, “são utilizados para diversos fins, que vão desde viaturas, armas de fogo, munições e coletes balísticos, até mobiliários para unidades, centros de treinamentos e aquisições de softwares”. Ainda no Paraná, os recursos do Fundo são aplicados também “no Programa Prumos, que oferece suporte à saúde mental dos servidores e familiares e que nos últimos anos recebeu investimentos em estrutura física e de pessoal”.
Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná também afirma que “do restante (dos recursos), todas as ações do plano correspondentes aos anos de 2021 e 2022 estão com os processos devidamente instruídos e em pouco tempo estarão em condições de entrega. Já as relacionadas ao plano de 2023 foram aprovadas somente em fevereiro de 2024 e os processos de aquisição estão sendo devidamente instruídos para a realização da referida aquisição”.
Armamento de ponta e trajes anti-bomba
Apesar do baixo percentual empenhado, o Paraná ainda é o terceiro Estado do Brasil que mais gasta os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O próprio Ministério da Justiça realiza um monitoramento dos investimentos feitos em cada Unidade Federativa.
Em 2023, durante visita ao Paraná, o órgão registrou alguns investimentos feitos pelo Estado na aquisição de armas de ponta e de trajes anti-bomba. O monitoramento pode ser acompanhado diretamente no site do Ministério.
Regras mais flexíveis
Em entrevista ao portal Metrópoles, a Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), Camila Pintarelli, falou sobre as tentativas da nova gestão do Ministério da Justiça em flexibilizar as regras de uso dos recursos. Ela defendeu que a União ouça mais os Estados.
Durante a gestão do ex-ministro Flávio Dino, o Ministério da Justiça determinava que 80% dos recursos do FNSP deveriam ser destinados para o combate de mortes violentas. Essa obrigatoriedade foi retirada pelo ministro Lewandowski, que agora autoriza que esse percentual possa ser utilizado em outras frentes.
“A gente precisa respeitar essas realidades. Nós não somos donos da verdade. A gente tem que sentar e ouvir os estados e o DF, e saber o que eles precisam. Nós não estamos aqui para engessar política pública de segurança”, avaliou Camila.