A Nestlé foi multada em R$ 13 milhões por prática de propaganda enganosa, por divulgas informações incorretas nos rótulos, segundo o Procon-SP.
A penalidade se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções em casos de comunicação que possa induzir o consumidor ao erro.
Segundo o Procon, os produtos não apresentavam os ingredientes anunciados nas embalagens, o que caracteriza infração às normas de transparência e rotulagem.
Produtos envolvidos na acusação de propaganda enganosa
Entre os itens que motivaram a autuação estão:
- Biscoito Nesfit Aveia e Mel
- Biscoito Nesfit Leite e Mel
- Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel
- Mistura de Creme de Leite UHT
O órgão apontou que a descrição dos produtos poderia induzir os consumidores a erro quanto à composição real, especialmente em relação a ingredientes como aveia, mel e leite.
Posicionamento da Nestlé sobre a penalidade
Em nota, a Nestlé afirmou que cumpre todas as legislações vigentes, inclusive as que tratam de rotulagem e comunicação de produtos.
A empresa explicou que os biscoitos mencionados foram descontinuados em 2022, e a Mistura de Creme de Leite deixou de ser comercializada em 2023.
A multinacional também informou que irá apresentar defesa às autoridades, reforçando seu compromisso com a ética e a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Na mesma data, o Procon-SP divulgou um relatório com balanço de fiscalizações realizadas em 493 estabelecimentos comerciais na capital e no interior paulista.
A ação focou na venda de produtos sazonais, como os ofertados durante a Páscoa.
Principais irregularidades encontradas
- Falta de informação sobre preço
- Ingredientes mal especificados
- Ausência ou erro na indicação de validade
- Falta de indicação sobre glúten
Na capital paulista, 16% dos locais fiscalizados apresentaram irregularidades. No interior e litoral, esse número subiu para 44% dos pontos visitados.
