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MPPR recomenda limitação de público para jogo entre Maringá FC e Flamengo

O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao município de Maringá e ao Maringá Futebol Clube para que seja limitado a 14 mil pessoas o público do Estádio Regional Willie Davids na partida da Copa do Brasil contra o Flamengo, prevista para o dia 13l. A medida extrajudicial foi encaminhada hoje pela 6ª Promotoria de Justiça de Maringá e busca garantir a segurança do público, considerando as atuais condições da instalação esportiva.

No documento, a Promotoria de Justiça destaca informações de laudos de vistoria e engenharia que restringem o público máximo do local em razão da interdição de algumas áreas por problemas estruturais – entre eles, áreas da arquibancada fechadas por causa de afundamento. Um dos laudos, realizado recentemente, diz que o WD só deveria receber com segurança 10 mil pessoas.

Entre as motivações para a medida, estão notícias veiculadas pela imprensa de que o município e o clube estariam buscando finalizar de última hora as obras necessárias para a liberação das áreas interditadas, a fim de aumentar a capacidade de público para 16 mil pessoas, sem que haja, entretanto, garantias ao alcance e à suficiência dessas obras.

Desde que foi anunciado o jogo operários têm trabalhado no estádio para obras de última hora. Em 2014, na final do Campeonato Paranaense entre o mesmo Maringá FC e o Londrina EC os organizadores (ligados ao hoje secretário de Comércio, Indústria e Serviços do Paraná, Ricado Barros) venderam 8 mil ingressos a mais do que a capacidade do estádio permitia e milhares de pessoas ficaram de fora. O jogo ficou conhecido também por causa do preço cobrado por um copo de água: R$ 5,00. Uma ação civil foi ajuizada por danos coletivos pelo Ministério Público.

Limite – Pela recomendação, tanto omMunicípio de Maringá quanto o Maringá Esporte Clube devem se abster de expedir autorização para a emissão, venda ou disponibilização de ingressos para um público superior a 14 mil pessoas. Não deve ser autorizada a ocupação do local por público superior a esse limite, considerando-se as delegações dos clubes e as equipes de apoio e de segurança, entre outros grupos.

A proibição deverá ser observada até que seja apresentado pela Municipalidade novo laudo de vistoria que assegure que os riscos nas áreas interditadas foram totalmente eliminados e que seja prevista nova capacidade de lotação.

Além disso, orienta que seja comprovada a aprovação, por parte da Polícia Militar, da instalação e operacionalidade do sistema de monitoramento interno do estádio por câmeras de segurança, bem como da contratação de equipe de apoio proporcionalmente adequada.

Casos anteriores – Ao expedir a recomendação, o MPPR lembra a existência de ação civil pública que tramita na 2ª Vara Cível de Maringá pela superlotação do mesmo estádio em jogo na final do Campeonato Paranaense de 2014, causada pela venda de ingressos para a área coberta em número superior à capacidade da instalação, o que colocou em risco os presentes.

Encaminhada nesta terça-feira, a medida dá prazo de 24 horas – ou seja, até amanhã – para que os destinatários encaminhem resposta à Promotoria de Justiça informando sobre o acatamento das recomendações. (C/MPPR)