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Ministério Público pede afastamento de vereadores de Maringá por nepotismo

O Ministério Público do Paraná (MPPR) enviou um ofício à Câmara de Vereadores de Maringá solicitando o afastamento imediato dos vereadores Belino Bravin (PSD) e Altamir dos Santos (PODEMOS). A ação se dá por conta de um processo envolvendo os dois edis, acusados de nepotismo.

O processo teve início há cerca de 17 anos e, neste ano, todos os recursos e apelações foram esgotados, já que a sentença está em trânsito em julgado, não havendo mais possibilidade dos vereadores recorrerem às decisões da justiça, que pede o afastamento de Bravin e Altamir dos cargos.

Na ação civil pública assinada pelo Promotor de Justiça Pedro Ivo Andrade, o processo informa que os vereadores perderam seus direitos políticos.

“Seja imediatamente oficiado ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Maringá informando o trânsito em julgado da condenação relativa à suspensão dos direitos políticos imposta aos réus BELINO BRAVIN FILHO e ALTAMIR ANTÔNIO DOS SANTOS, que ainda exercem o mandato de vereador, bem como solicitando providências para que aquela Casa promova o imediato afastamento de tais vereadores, haja vista não serem mais detentores dos requisitos de elegibilidade (art. 14, 3º, da CF/88) para o exercício do mandato.“

No documento, o promotor ainda pede a suspensão imediata dos cargos ocupados por Bravin e Altamir.

“Destaque-se, por fim, a premente necessidade da Câmara Municipal de Maringá determinar a imediata vacância do cargo de ambos os vereadores, haja vista que a ação que redundou na suspensão dos direitos políticos dos executados, tramitou por longos 17 anos, período em que os executados ocuparam por diversas vezes o cargo de vereador de Maringá, mesmo pairando tal nódoa, restando evidente a injustiça de se evitar que tal situação se prolongue ainda mais.“

Belino Bravin e Altamir dos Santos são investigados desde 2005, junto de outros sete ex-vereadores de Maringá, pelo crime de nepotismo, após empregarem familiares em cargos da Câmara de Vereadores.
Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em condenar os vereadores a perda dos direitos políticos pelo prazo de três anos e o ofício encaminhado pelo MPPR, por meio da da 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, a Câmara de Maringá tem o prazo de 30 dias para cumprir a sentença proferida pelo STJ.

Altamir dos Santos foi vereador por quatro mandatos (2001 – 2004; 2005 – 2008; 2017 – 2020 e 2021 – atualmente). Já Belino Bravin é um dos legisladores com mais tempo de casa, com oito mandatos (1993 – 1996; 1997 – 2000; 2001 – 2004; 2005 – 2008; 2009 – 2012; 2013 – 2016; 2017 – 2020; 2021 – atualmente). Ambos foram reeleitos em 2020 como segundo e terceiro vereadores mais votados de Maringá.

Conforme a última eleição municipal, os suplentes dos atuais vereadores são Jean Marques e Vera Lúcia Lopes.

Jean Marques, que já foi vereador em Maringá na legislatura de 2017 a 2020, ocuparia o cargo deixado por Altamir da Lotérica. Nas eleições de 2020, Jean recebeu 1.774 votos, ficando na suplência do partido. Jean também é servidor municipal desde 2009, lotado na Procuradoria Geral do Município, com atuação no Núcleo Fiscal.

Vera Lúcia Lopes assumiria a cadeira deixada por Bravin. Candidata à vereadora em 2020, Vera recebeu 756 votos, sendo filiada ao PSD. Funcionária pública desde 2007, atualmente, Vera ocupa um cargo na administração da diretoria de ações voltadas à cidadania.

O GMC Online entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Maringá e aguarda retorno. Já a defesa das partes afirmou que só irá se pronunciar sobre o caso por meio de processo judicial.