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Maringá: Assistência jurídica gratuita em ações que envolvam crianças e jovens

Para além do ensino, da pesquisa e das ações extensionistas, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) destaca-se também na prestação de serviços que oferece à comunidade em que está inserida. Um exemplo é o atendimento jurídico gratuito em ações que envolvam, única e exclusivamente, interesses de crianças ou adolescentes.

Ações de guarda, para determinar quem será o responsável pela criação e educação dos filhos após o divórcio, de cobrança de pensão alimentícia ou de regulamentação de visita exemplificam os modelos de assistência jurídica que são prestados por meio do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij).

Podem usufruir deste serviço pessoas que se encontrem em vulnerabilidade social e econômica, cuja renda não ultrapasse um salário mínimo por integrante familiar. Outro requisito é ser morador em um dos munícipios ou distritos da Comarca de Maringá.

Os interessados devem passar por uma triagem, que pode ser feita diretamente na sede do Neddij, situada no Bloco 03 do câmpus sede da UEM, próximo ao posto da Caixa Econômica Federal. Os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30. É necessário apresentar comprovante de residência e dos documentos pessoais dos pais e da criança.

Sobre o Neddij – O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude foi criado em 2006, através de convênio celebrado entre o Governo Estadual, por meio da Superintendência Geral de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as Instituições Estaduais de Ensino Superior. A proposta é consolidar uma estratégia de atendimento e defesa dos direitos de crianças e jovens que se encontrem em situação de risco, ou tenham seus direitos ameaçados ou violados.

O projeto conta com advogados contratados e estagiários bolsistas do curso de Direito. E ainda oferece, se necessário, orientação, com acompanhamento de psicólogos e estagiários do curso de Psicologia. Os estagiários recebem orientação técnico-pedagógica de docentes dos respectivos cursos.
Comarca- A Comarca de Maringá é composta pelos municípios de Doutor Camargo, Floresta, Ivatuba, Maringá e Paiçandu. E pelos distritos de Floriano, Iguatemi e Água Boa.

Informações adicionais pelos fones (44) 3011-3689 e 3011-3690, pelo whatsapp (44) 9 9929-1468 ou ainda pelo e-mail: nedij@uem.br.

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