Em decisão judicial inédita, a Braskem foi condenada a indenizar uma das vítimas afetadas pela exploração da mineradora em Maceió, capital de Alagoas.
A decisão da 8ª Vara Cível de Maceió, assinada pela juíza Eliana Normande Acioli, condenou a mineradora Braskem a indenizar o morador Valdemir Alves dos Santos pela desvalorização do imóvel de sua propriedade localizado no Bairro Flexal. O cálculo vai ser determinado através de perícia. Foi decidido também o pagamento de R$ 20 mil por danos morais. O parecer da Justiça alagoana é o primeiro de uma série de ações contra a Braskem.
Valdemir é uma das milhares de vítimas afetadas pela exploração de sal-gema feita pela mineradora na capital alagoana durante mais de 40 anos. As minas ficam abaixo das residências e impactaram imóveis públicos e privados de pelo menos 5 bairros. Em dezembro do ano passado, uma das minas desativadas chegou a se romper, causando o afundamento do solo.
Desde 2019, a mineradora implantou um Programa de Compensação Financeira aos moradores que tiveram que ser removidos de suas casas, mas muitos não concordaram com os valores a serem pagos e entraram com ações na Justiça. Somente nos bairros Flexal de Cima e Flexal de Baixo, pelo menos 900 imóveis continuam ocupados.
A empresa Salgema começou a operar em Maceió em 1976 e, no início dos anos 2000, se fundiu com outras empresas do setor, tornando-se uma das operações da multinacional Braskem. Sua atuação em Maceió forçou a retirada de cerca de 60 mil pessoas de cinco bairros da capital alagoana desde 2019. Foi também nesse ano que a extração de sal-gema nos 35 poços perfurados em Maceió foi totalmente encerrada.
Segundo a Defesa Civil Municipal, não há mais risco de colapso imediato em nenhuma dessas 35 minas inoperantes.
Ainda cabe recurso da decisão favorável ao morador que teve o imóvel desvalorizado. Em nota, a Braskem informou que vai se manifestar apenas nos autos do processo.
*Com produção de Dayana Vitor.
