DESTAQUES DO DIA

Impasse entre governo e auditores fiscais agropecuários segue sem solução

O impasse entre o Governo Federal e auditores fiscais federais agropecuários (affas) continua sem uma proposta de acordo iminente entre as partes. Eles são servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e estão mobilizados desde 22 de janeiro, em todo o Brasil, para reivindicar melhores condições de trabalho e a reestruturação da carreira. As tratativas de negociação feitas até agora junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, não avançaram conforme o esperado, sendo consideradas insuficientes para cessar a mobilização nacional.

Segundo a Delegacia Sindical dos Affas no Paraná, as propostas apresentadas não repõem as perdas salariais acumuladas desde 2017 e não reduzem as distorções salariais frente a outras categorias de auditores federais. Além disso, a gota d’água para os servidores mobilizados foi a publicação da Portaria nº 667/2024, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na semana passada, que reduz o prazo para emissão de certificados internacionais de exportação de produtos de origem animal comestíveis, de quatro para dois dias apenas. Em função dessa medida, mais de 320 auditores agropecuários no país decidiram entregar seus cargos de chefia, o que corresponde a metade do efetivo em cargos de confiança. O Paraná conta atualmente com 165 auditores fiscais agropecuários no seu quadro, sendo que mais de 30 já colocaram seus cargos à disposição.

 

Reação no Paraná

A Delegacia Sindical do Paraná informou que a Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários já protocolou um Mandado de Segurança Coletivo contra a Portaria do Mapa. A categoria alega que o novo prazo corresponde a menos da metade do tempo médio de certificação deste ano, decisão que não tem o mínimo de razoabilidade, coerência e respeito aos profissionais que fiscalizam estes serviços no Brasil. Segundo a entidade sindical estadual, existe um déficit de cerca de 1.600 auditores agropecuários no país e a priorização da certificação de exportações, prevista na portaria, pode comprometer a produtos destinados a fiscalização e segurança de produtos para o consumo interno.

Por conta da medida, aqui no Paraná os servidores devem intensificar a “Operação Reestruturação” nos próximos dias. A decisão tem impacto na fiscalização em portos, aeroportos e regiões de fronteira, além de frigoríficos e demais postos de fiscalização de produtos de origem animal e vegetal, o que pode comprometer o andamento da atividade nestes locais. Com a medida, a liberação de certificados e mercadorias acontece segundo o prazo previsto em normas do Mapa, mas os auditores agropecuários não vão cumprir horas extras não remuneradas.

Segundo a Delegacia Sindical do Paraná, além do déficit de 1,6 mil servidores da carreira em todo o país, os auditores sofrem com questões ligadas à ausência de remuneração por insalubridade, ao acúmulo de horas extras de trabalho não remuneradas e afastamentos por razões de saúde.

Os affas são responsáveis por garantir a saúde animal, a sanidade vegetal e a qualidade e segurança dos produtos agropecuários que chegam até o consumidor final, seja no Brasil ou no exterior. E no Paraná, vários segmentos já sentem os impactos do impasse nas negociações com o Governo Federal.

“A expectativa agora é que com a pressão da entrega de cargos e o colapso nas operações em portos e outros postos de fiscalização do estado e de todo o país consigamos sensibilizar os gestores do MGI. Precisamos que que seja finalmente estabelecida uma negociação justa e que atenda às expectativas e necessidades pleiteadas pela categoria”, acredita o auditor fiscal federal agropecuário, Roberto Siqueira, sediado em Londrina. De acordo com ele, a proposta precisa repor as perdas, equalizar as remunerações com as tabelas de vencimentos de demais auditores federais e reestruturar a carreira aumentando o quadro de colaboradores para melhorar as condições de trabalho.