DESTAQUES DO DIA

Comissão Especial é definida para organizar concurso público da Assembleia Legislativa do Paraná

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná publicou nesta terça-feira, 28, o ato n° 1716/2023, designando a Comissão Especial de Concurso Público responsável por planejar, organizar e coordenar o processo seletivo.

A Comissão Especial será responsável por todas as atividades necessárias para a realização da prova.

O concurso será destinado ao provimento de cargos efetivos; serão 150 vagas no quadro funcional do Poder Legislativo. O grupo de trabalho será o responsável por defini-los em edital específico. Também será atribuição da Comissão Especial acompanhar o processo administrativo de contratação de instituição responsável por realizar as provas, além de fiscalizar o cumprimento do contrato firmado, zelar pelo integral cumprimento das normas dos editais em todas as fases e etapas.

A comissão será presidida por Walquíria Wiziack Zauith de Pauli e terá como membros Maria Joaquina Faria de Paula, Anderson Vilares Agibert Maia, Fábio José Brante e Daniela Vanzo Duarte. O grupo é formado por funcionários do Legislativo.

A realização do concurso foi anunciada na segunda-feira (27) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), ao lado do primeiro secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e da segunda secretária, deputada Maria Victoria (PP). O comunicado faz parte uma série de medidas administrativas voltadas ao fortalecimento das políticas de transparência adotadas pelo Poder Legislativo.

Esclarecimento
“A Mesa Executiva da Assembleia esclarece que não há relação direta entre a decisão de instaurar o concurso público e uma ação pendente de julgamento (ADI 4814) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação tramita sem decisão definitiva do STF, pois se encontra em andamento e não transitou em julgado, isto é, não foi concluída”, conforme informação publicada no site da Alep.

A direção da Assembleia afirma ainda que, além disso, a ação se refere a cargos comissionados. Já o concurso público é relacionado ao quadro efetivo. A decisão de instaurar o processo seletivo decorre das necessidades internas da Casa.