DESTAQUES DO DIA MARINGÁ

Câmara aprova reajuste no valor de ‘perdão’ de pequenas dívidas com o município

A correção não era feita desde 2012. Ao defender a aprovação do projeto, a prefeitura argumentou que muitas ações custavam mais do que o valor que o município deveria receber.

A Câmara Municipal de Maringá aprovou durante sessão nesta terça-feira (7), o projeto de lei do Executivo que atualiza o valor de judicialização de dívidas dos contribuintes. Atualmente, o valor é de R$ 1.244. O projeto atualizado no entanto, prevê que a prefeitura não mande para a Justiça “débitos tributários e não tributários iguais ou inferiores a R$ 3.500, para débitos mobiliários e R$ 2.000, para débitos imobiliários”, caso do IPTU.

A correção, segundo a prefeitura, não era feita desde 2012. Ao defender em plenário a aprovação do projeto, o vereador Alex Chaves, que é o líder do prefeito na Câmara, argumentou que muitas ações judiciais acabavam custando mais do que o próprio valor que o município deveria receber.